Proteção nas condições de trabalho: nova dimensão social do Direito do Trabalho Os novos tempos decorrentes das transformações tecnológicas já sinalizavam a necessidade de revisão no conteúdo das relações de trabalho ...
Funcionário não pode ser demitido se estiver inapto para o trabalho Funcionário não pode ser demitido se estiver inapto para o desempenho de suas funções. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho de No...
Teletrabalho e home office são institutos distintos ncluído pela Lei 13.647/17, o teletrabalho está regulamentado nos artigos 75-A ao 75-E da CLT e também vem previsto no artigo 62, III da ...