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Os direitos e deveres na jornada home office

A intempestividade da pandemia da Covid-19 e a forma abrupta como ela implementou o home office trouxe uma certa improvisação no exercício desta modalidade de trabalho. A realização da jornada na própria residência trouxe à tona, para empregados e empregadores, questões como acompanhamento de produtividade e carga horária, além de aspectos comportamentais em reuniões virtuais e confidencialidade de informações. Quais, então, os direitos e deveres de cada um? E como agir para que estas relações à distância sejam saudáveis e produtivas para ambos?


Segundo a advogada Simony Braga, especialista em Direito do Trabalho e Relações Sindicais, é importante entender que este regime possui os mesmos regramentos e condições pactuadas no contrato vigente. É importante, entretanto, que aspectos como jornada e produtividade estejam estabelecidos por meio de termo específico aditivo. “São políticas internas que devem ser compartilhadas por meio de informativos, grupos de WhatsApp, de forma que o trabalhador saiba o que deve, pode ou não ser feito”.


A advogada conta que as principais queixas das empresas referem-se a tarefas feitas pelos funcionários fora do horário de trabalho combinado, não comparecimento a reuniões virtuais e violação de privacidade e confidencialidade de informações. Infrações que podem ter as mesmas punições do ambiente de trabalho presencial. “Se as más práticas forem reiteradas, são cabíveis as mesmas punições de antes. Oriento, entretanto, que o diálogo e a aplicação do princípio da razoabilidade sejam os melhores caminhos”, sugere.


Sobre o futuro desta relação de trabalho, Simony acredita que o novo cenário trabalhista terá o home office como protagonista, mas que deverá ser melhor estruturado. “As empresas precisarão ter um planejamento estratégico que contemple as rotinas de ergonomia e saúde mental, confidencialidade e privacidade de prazo e maior adequação da jornada estabelecida contratualmente”, conclui.

Saiba mais


Deveres da empresa


  • Subsidiar o funcionário com auxílio financeiro para realização do home office que contemple necessidades do trabalho como internet e energia elétrica. O valor ajustado para este fim deve ser fixo e mensal;

  • Fornecer, ainda, instrumentos como cadeira profissional e computador. Caso não haja fornecimento destes itens e o problema não for resolvido via diálogo, o funcionário pode judicializar o pedido;

  • Avaliar se o funcionário (notadamente de grupo de risco) tem condições efetivas de retomar as atividades presenciais, quando isto for possível e determinado.


Deveres do funcionário


  • Cumprir a mesma jornada e horários de trabalho acordados na contratação ou reduzidos, desde que instituídos pelo BEm, caso tenha feito adesão ao benefício;

  • Comparecer às reuniões virtuais previamente agendadas com a postura profissional adequada para tal;

  • Prezar pelos termos de confidencialidade e privacidade de informações da empresa;

  • Entregar as tarefas nos prazos estabelecidos.


(Fonte: Diário de Pernambuco)

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