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Saemac consegue na justiça a adoção medidas para eliminação de riscos aos trabalhadores da Sanepar

Ante à extraordinária pandemia mundial de COVID-19, causador de doença altamente contagiosa e que pode ser fatal à parcela da população, o SAEMAC, sempre zeloso pela saúde e a segurança de seus representados, por intermédio da Assessoria Jurídica do Escritório Pimenta e Jorge, protocolou em 07/04/2020 pedido de tutela de antecipada de urgência, pretendendo que a SANEPAR adotasse medidas para eliminar os riscos ao contágio de Coronavírus, aos quais os trabalhadores de campo (geofone; fiscal de obra ou campo; e leitura) estão sujeitos. É de conhecimento geral que tais profissionais se arriscam diariamente, pois suas atividades envolvem circulação em mais variados locais, ingresso em terrenos particulares, contato com a população em geral, havendo risco em potencial para o adoecimento.

Não bastasse isso, o transporte diário de trabalhadores até o local da atividade é realizado coletivamente, momento em que há aglomeração de trabalhadores, e, portanto, o contágio do COVID-19 é facilitado. Ante a inércia da SANEPAR em adotar voluntariamente as providências necessárias para erradicar completamente os riscos, o SAEMAC ingressou judicialmente pretendendo a tutela estatal favorável aos trabalhadores. Ato contínuo, antes mesmo de qualquer providência pelo Poder Judiciário, a empresa compareceu espontaneamente no processo e se comprometeu a adotar as seguintes medidas preventivas e procedimentos corporativos: a) Utilização de equipamentos de proteção individual especiais para a pandemia (máscara e álcool gel) durante todo o processo com o intuito de mitigar os riscos de infecção, além da utilização de EPIs habituais; b) Realização de deslocamentos com equipes de, no máximo, 3 (três) pessoas por veículo e com vidros abertos; c) Não poderá ocorrer aglomeração de empregados nos escritórios; d) Uma vez terminadas as tarefas diárias (leitura e entrega de faturas), os leituristas devem encerrar as atividades, independentemente do horário, ficando liberados para irem para suas residências; e) Caso o leiturista tenha algum desconforto em fazer a leitura em determinado local que observe aglomeração de pessoas a sua decisão é soberana, no sentido de fazer a leitura pela média ou retornar mais tarde, na tentativa de efetivar a leitura. E ainda: “4.2 Deve ser afixado na entrada das centrais e publicado no site da Companhia um comunicado que oriente aos clientes sobre os demais serviços disponíveis por meio dos canais de atendimento telefônico (0800 200 0115), virtual (sanepar.com.br) e eletrônico (Sanepar Mobile). 4.3 O modelo do cartaz nas centrais será definido pela DC/GCOM e encaminhado para as Gerências Regionais e GCEP com maior brevidade. A publicação na internet será realizada pela DC/GCOM e DP/GCMK; 4.4 A partir do dia 23/03/2020 todas as Centrais de Relacionamento deverão permanecer fechadas ao público, por prazo indeterminado, devendo ser afixada essa informação na entrada das centrais e no site da Companhia; 4.5 A partir desta data, o atendimento será realizado através de e-mail corporativo, criado via GCOM/GTIN (um por gerência regional), que será recepcionado e encaminhado para equipe de atendimento das centrais que estarão realizando atividades internamente. As respostas para as demandas deverão ocorrer também pelo e-mail corporativo; 4.6 Os atendentes realizarão atendimento de forma interna e isolada, podendo adotar revezamento ou regime de 6 horas, conforme item 3. Informou ainda a “liberação de trabalho dos empregados que estão no grupo de risco, possibilitando aos empregados, dentro da viabilidade técnica e operacional, e sem qualquer prejuízo administrativo, que realizem as suas atividades remotamente (home office), cabendo a cada gerente a definição do efetivo mínimo de cada área para trabalho interno, podendo inclusive a realização em escala de revezamento ou regime de 6 horas.” O Juízo da 21ª Vara do Trabalho de Curitiba reforçou que as atividades fins da SANEPAR foram eleitas, via Decreto do Poder Executivo Estadual, como essenciais, e que o direito fundamental à saúde dos Saneparianos deve ser compatibilizado com o interesse público no fornecimento de água para toda sociedade. Reconheceu ainda como necessárias à proteção da saúde dos empregados as medidas de prevenção informadas pela SANEPAR, concedendo força judicial para que a empresa não descumpra com aquilo que se comprometeu, sob pena de multa diária. Eis o trecho da decisão: “Contudo, considerando a importância as condutas já adotadas pela SANEPAR, as quais este magistrado reconhece como necessárias à proteção da saúde dos empregados da ré, entendo ser necessária sua manutenção durante toda a pandemia, razão pela qual CONCEDO FORÇA JUDICIAL A TODAS AS MEDIDAS ELENCADAS NA PETIÇÃO DE ID B8AD742, fixando, nos termos do art. 301 do CPC 2015, MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), POR DIA E POR EMPREGADO EM SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE QUAISQUER DA CONDUTAS EM QUESTÃO.” Deste modo, caso você trabalhador se depare com situações de descumprimento da decisão, por gentileza informe ao SAEMAC, para que possamos tomar as providências judiciais cabíveis.

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