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Saemac ganha na justiça a ação do PCCS – Steps de antiguidade e merecimento

Um grande passo na luta para corrigir uma injustiça que a Sanepar praticou em relação aos trabalhadores. É assim que o Departamento Jurídico do SAEMAC vê a decisão da Justiça que anula as cláusulas do Plano de Cargos e Salários (PCCS) que prejudicam os trabalhadores e que praticamente tornam inacessíveis a obtenção de steps por merecimento. 


Segundo o TRT do Paraná “a alteração do Regulamento do Plano de Cargos e Salários de 2012, que implicou na modificação dos pesos atribuídos às dimensões individual e institucional, foi manifestamente prejudicial aos empregados, pois implicou em significativa redução da nota final, em face da supervalorização da dimensão institucional (que o empregado individualmente pouco pode influenciar) e da desvalorização da avaliação do desempenho individual (de 50% para 20%). Esta alteração prejudicial não passa pelo crivo do art. 468 da CLT, conforme Súmula 51, I, do E. TST, só possuindo eficácia em relação aos empregados admitidos após a alteração”.


ENTENDA O CASO Desde de 2012, quando iniciou, de forma unilateral, a reestruturação  do PCCS, o SAEMAC vinha questionando a empresa sobre os critérios que seriam adotados para a avaliação de desempenho. Foram vários ofícios e requerimentos solicitando reuniões para saber quais seriam as cláusulas adotadas e exigindo a participação do Sindicato na reestruturação. 


Pois bem, em 2016, a Sanepar, sem consultar o SAEMAC, simplesmente alterou radicalmente os critérios: Se antes a regra determinava que a avalição deveria ser realizada levando em conta o peso  de 50% para o desempenho individual, 30% a nível de gerência e apenas 20% na dimensão institucional, a Sanepar resolveu inverter a regra e passou a dar peso de 50% para a dimensão institucional e 20% para o individual, mantendo o peso de 30% para o nível da gerência. 


Ora, esse novo método trazia incontáveis prejuízos aos trabalhadores pois reduzia  nota final da avaliação, o que praticamente tornava inacessível a obtenção de steps por merecimento.  Dessa forma, depois de  denunciar essa situação, tentar estabelecer um diálogo e pressionar  a  empresa para que revisse o novo método avaliativo, não restou outra alternativa ao Sindicato  a não ser  acionar o seu Departamento Jurídico que entrou  com uma ação na Justiça pedindo a  anulação, principalmente, do artigo 39 do regulamento do PCCS, que condicionava o avanço na carreira às metas institucionais. 


JULGAMENTO No julgamento em primeira instância, a Justiça  deu ganho de causa à Sanepar. Porém, o Sindicato recorreu e obteve sentença favorável do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que acolheu os argumentos e provas do Sindicato, reverteu a decisão e determinou a anulação das cláusulas impostas pela Sanepar. 


No novo julgamento,  os advogados  do SAEMAC,  Dra. Karina Pimenta e Dr. Maykon Jorge, mostraram que “ esta alteração foi notoriamente prejudicial aos empregados, pois implicou em significativa redução da nota final, decorrente da supervalorização da dimensão institucional, ou seja: àquela que o empregado individualmente pouco ou quase nada pode influenciar, fazendo com que a avaliação do desempenho individual também fosse relegada à segundo plano, pois passou a ter peso de 20%, enquanto a dimensão institucional passou a ter peso de 50”. Os advogados do Sindicato, inclusive, apresentaram casos concretos de trabalhadores que, apesar de terem atingido a pontuação prevista para obtenção dos steps no método anterior, não alcançavam a pontuação na regra atual devido a mudança prejudicial do regulamento. 


Além disso, a Justiça reconheceu que a mudança transgride  o artigo 468, da CLT, que diz que “nos  contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por MÚTUO CONSENTIMENTO, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia”, ou seja, a mudança de regra só pode ser realizada em comum acordo, atitude contrária a que a Sanepar teve.


Dessa forma, acolhendo as provas e argumentos, a Justiça reconheceu que a   alteração pontual do Plano de Cargos e Salários trouxe prejuízo aos trabalhadores e decidiu então votar pela anulação das novas cláusulas e à favor da ação do Sindicato.  


ATUAÇÃO FIRME DO SINDICATO GARANTIU O DIREITO DOS TRABALHADORES Apesar da empresa ainda poder recorrer da decisão, o SAEMAC vê a decisão da Justiça como um importante passo na luta para estabelecer o direito dos trabalhadores. 


“Não resta dúvida que o novo método prejudica a progressão dos trabalhadores dentro da empresa e que a ação do SAEMAC vai ajudar a corrigir essa distorção que a empresa tentou  colocar no PCCS. Prevaleceu a atuação firme  do nosso jurídico que apresentou argumentos sólidos  e comprovou que esse regulamento é prejudicial ao trabalhador. Vamos ficar em cima para fazer valer o direito de cada associado. Não vamos aceitar nenhum tipo de injustiça”, enfatiza o secretário-geral do SAEMAC, Rodrigo Picinin.


(Fonte: Sindicato Saemac)

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